Jocéli Domanski Gomes dos Santos
Resumo
O presente artigo pretende abordar a questão que estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, discorrendo sobre os problemas para sua
aplicação, especialmente os relacionados à falta de formação dos professores para trabalharem estes
temas. A dificuldade também está no campo dos educadores não reconhecerem a importância da história
e da cultura africana para a compreensão da história do Brasil. Apesar dos seus limites, a implementação
da lei nos ajudará a cumprir nossos grandes objetivos como: levar a reflexão sobre a discriminação racial,
mudar a mentalidade preconceituosa e superar as desigualdades raciais.
Palavras-chave:
racial.
lei 10.639/03; ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana; Discriminação Abstrat
This article seeks establishing compulsory teaching of history and culture Afro-Brazilian and African
world in basic education, on the problems for your application, especially those related to the lack of
training of teachers to work these themes. The difficulty is also in the field of educators do not recognise
the importance of African culture and history to the understanding of the history of Brazil. Despite its
limitations, the implementation of the law will help us meet our major objectives as: lead to reflection on
racial discrimination, blinkered attitude change and overcome racial inequalities.
Keywords
: Law 10.639/03; teaching of History and Culture Afro-Brazilian; racial Discrimination. Introdução
A partir de 2003, vários pensadores fizeram reflexões sobre o ensino da História
e das problemáticas propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Entre
as discussões, o debate acerca do combate à discriminação racial e o ensino da História
da África.
Ensinar História da África aos alunos brasileiros é a única maneira de romper
com a estrutura eurocêntrica que até hoje caracterizou a formação escolar
brasileira.Com a lei sancionada, tornando obrigatório o ensino da História dos afrobrasileiros
e africanos no ensino fundamental e médio, deu-se conta das dificuldades de
sua implementação, a começar que com algumas exceções os professores nunca
tiveram, em suas graduações, contato com disciplinas específicas sobre a história da
África, além do que a grande maioria dos livros didáticos de História utilizada nestes
níveis de ensino não reserva para a África espaço adequado, os alunos passam a
construir apenas estereótipos sobre a África e suas populações.
No dia 10 de março de 2004, a fim de regulamentar a lei, o Conselho Nacional
de Educação aprovou o parecer 003/2004 que instituiu as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnicas Raciais e para o Ensino de História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana. O parecer propõe uma série de ações pedagógicas
para o conjunto da escola visando à implementação da lei.
Muitas foram as reações com relação à nova lei, alguns a acharam
desnecessárias, outros porém consideraram um grande avanço para a educação
brasileira. Os críticos a acharam desnecessária já que os conteúdos já estavam presentes
na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e por ferir a autonomia
curricular dos estados brasileiros.
Podemos então nos perguntar: em que medida o ensino da História e da cultura
Africana nas escolas irá contribuir para a superação do racismo e das desigualdades
raciais?
Percebemos que para efetivar a lei, não é tarefa só dos professores, mas sim de
toda a escola, de todas as disciplinas, não apenas como um projeto, em datas
comemorativas, mas sim em todo o decorrer do ano letivo, pois é preciso que se
recupere o orgulho de ser negro, de se buscar uma pedagogia de auto-estima. Devem os
professores, ao tratar a História da África e da presença negra no Brasil, fazer
abordagens positivas, claro que não deixando de mostrar todo o sofrimento dos negros,
mas principalmente salientando as várias lutas de resistências empreendidas por eles
(Malês-1835, Cabanagem-1835/1840, Balaiada-1838/1841 e Palmares).
1- Histórico da lei 10.639/03
A História do Brasil tem suas raízes do outro lado do Atlântico, pois de lá
vieram os negros africanos para aqui se tornarem mão-de-obra escrava, mas também
trouxeram suas tradições, seus costumes, suas cores. Com isso contribuíram
imensamente para a formação cultural e social do povo brasileiro.
Por isso, salientamos a necessidade urgente de se conhecer a história deste povo
que foi e ainda é muito importante para o nosso país. Segundo Alberto da Costa e Silva,
“a história da África é importantes para nós, brasileiros, porque ajuda a explicar-nos.
Mas é importante também por seu valor próprio e porque nos faz melhor compreender o
grande continente que fica em nossa fronteira leste e de onde proveio quase a metade de
nossos antepassados”.
Foram criadas em várias partes do Brasil, Centros de Estudos Africanos (Bahia,
São Paulo etc..). Com a promulgação da lei, que foi precedida por leis municipais em
Belém, Aracajú e São Paulo, é resultado de um longo processo de ações realizadas pelo
Movimento Negro.
Desde os primeiros quilombos, até os mais recentes movimentos em que lutam
pela posse da terra dos seus descendentes, os negros não pararam de lutar e resistir
contra a escravidão.Com a abolição, uma nova realidade surge para os negros, sem
trabalho, moradia, enfim numa situação tão deprimente, eles passam a se organizar de
forma mais efetiva, para garantir a unidade do grupo e também para galgarem melhores
condições de vida. A imprensa negra começou sua atividade em 1920, dando notícias
sociais sobre a comunidade. Nomes de jornais como Menelik, Alfinete e Clarim da
Alvorada fazem parte da história do negro no Brasil. Outra organização importante foi a
Frente Negra Brasileira, fundada em 1931, com cerca de 400 membros, inicialmente
instalada em São Paulo, depois surgiu em outros estados. Em 1937, com o Estado Novo,
a Frente Negra foi desativada.
Em 1944, Abdias Nascimento funda o Teatro Experimental do Negro (TEN), a
fim de inserir no teatro o elemento negro. Nos anos de 1950/60, o TEN produziu muitos
espetáculos sobre a temática negra.Em 1954, surge a Associação Cultural do Negro
(ACN), que reuniu nomes como Abdias Nascimento, Solano Trindade e Fernando Góis,
tinha também como objetivo a preocupação de construir uma ideologia para o negro
brasileiro.
As escolas de samba também tiveram um papel de destaque, pois foram
considerados centros que congregam negros, proporcionando um espaço de
sociabilidade.
Dos anos 60/70, fatos como a luta dos negros norte-americanos pelos direitos
civis, as guerras de libertação dos países africanos colonizados e o fechamento político
da sociedade brasileira imposta pela ditadura militar, a partir do golpe de 1964,
espalharam a militância negra organizada pelos movimentos sociais de resistência e luta
contra a ditadura. Nas brechas políticas que surgiam, eram formadas organizações
culturais como: Sinba (Sociedade de Intercâmbio Brasil-África), no Rio de Janeiro, o
Movimento Negro Unificado (MNU) que se consolida como entidade negra nacional.
Com o centenário da abolição, em 1988, o Brasil já possuía um amplo leque de
organizações sociais preocupadas com a luta da população negra. Na USP, um grupo de
funcionários e professores da universidade fundou o Núcleo
De Consciência Negra, que empreendeu uma luta pelas cotas na universidade, isto em
1993/94. As mulheres negras também começam a se organizar, em várias partes do
Brasil. Essas são algumas das organizações negras que continuam na luta contra o
racismo e buscando uma melhoria na qualidade de vida dos negros brasileiros.
Após este breve relato sobre a história dos movimentos negros, voltemos para a
lei, desde a década de 1970 o movimento negro, luta para incluir a história do negro no
currículo escolar. Essas primeiras iniciativas foram impulsionadas pela constatação, por
parte do movimento negro, de que os PCNs abordam a temática racial/étnica na
“pluralidade cultural“ em forma de orientação genérica, sem maiores conseqüências na
produção de políticas educacionais. O Movimento Negro já alertava que a evasão
escolar se dava além do déficit financeiro, também pela questão do racismo presente nos
livros didáticos, além da falta de conteúdos que valorizassem a identidade da criança
negra no currículo escolar.
A partir de 1980, a ONU faz uma campanha mundial contra a discriminação
racial e todas as formas de intolerância. Uma das conseqüências foram as políticas
públicas de ações afirmativas para mulheres, portadoras de necessidades especiais,
negros e indígenas. O projeto de lei n° 18 de 1995, de autoria da senadora Benedita da
Silva (PT/RJ) propunha a inclusão de História da África nos três níveis de ensino.
Na Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia
e as Formas Conexas de Intolerância (África do Sul, 31 de agosto a 07 de setembro de
2001)- uma das propostas defendidas e aceitas pelo governo brasileiro foi a de se
introduzir no currículo escolar a disciplina “História Geral da África e do Negro no
Brasil.
Porém, a proposta do movimento social negro, só veio a ser atendida, em grande
parte, em 09 de janeiro de 2003, com a assinatura da lei 10639/03, oriunda do Projeto de
Lei nº 259, apresentado em 1999 pela deputada Esther Grossi e pelo deputado Benhur
Ferreira.
A nova legislação acrescentou dois Artigos a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei 9.394/96):
Art.26-A-
particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre história e Cultura Afro-
Brasileira.
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e Parágrafo Primeiro
artigo incluirá o estudo da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a
cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional,
resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e
política, pertinentes à História do Brasil.
- O conteúdo programático a que se refere o caput deste Parágrafo segundo -
Brasileira serão ministrados no âmbito de todo currículo escolar em especial,
nas áreas de Educação Artística e de Literatura e Histórias Brasileiras.
Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro- Art.79-B –
Nacional da Consciência Negra”.
O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia 2- PARECER 003/2004
A partir da publicação da Lei 10.639/003, em março de 2003 e no ano
seguinte do Parecer 003/004 que regulamenta a implantação da lei, os debates sobre
relações raciais no Brasil, tornaram-se mais intensos. Por um lado estudiosos de uma
visão mais crítica defendendo a necessidade de uma reorganização de currículo, que
contemple a cultura africana e afro-brasileira como elemento fundamental da nossa
cultura e, em defesa de políticas sociais compensatória, por outro lado conservadores,
principalmente da imprensa falada e escrita condenando as cotas raciais, justificando
que as mesmas causariam um racismo reverso. Explicito parte do texto do Parecer como
forma de explicação de um dos motivos do reavivamento dos debates acirrados sobre
relações raciais no Brasil.
O Parecer procura oferecer uma resposta, na área da educação, á demanda da
população afro descendente, regulamentando políticas de ações afirmativas, políticas de
reparações, e de reconhecimento e valorização de sua história, cultura e identidade.
Tratam de política curricular, fundada em dimensões históricas, sociais, antropológicas
oriundas da realidade brasileira, e busca combater o racismo e as discriminações que
atingem particularmente os negros. Nesta perspectiva, propõe a divulgação e produção
de conhecimentos, a formação de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos
orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial (descendentes de africanos, povos
indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos) para interagirem na construção de
uma nação democrática, em que todos igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua
identidade valorizada.
Estas políticas têm como meta o direito dos negros se reconhecerem na cultura
nacional, expressarem visões de mundo próprio, manifestar com autonomia, individual
e coletiva, seus pensamentos. É necessário salientar que tais políticas têm, também,
como meta o direito dos negros, assim como todos os cidadãos brasileiros, cursarem
cada um dos níveis de ensino, em escolas devidamente instaladas e equipadas,
orientados por professores qualificados para o ensino das diferentes áreas do
conhecimento; com formação para lidar com as tensas relações produzidas pelo racismo
e discriminações, sensíveis e capazes de conduzir a reeducação das relações entre
diferentes grupos étnico-raciais, ou seja, entre descendentes de africanos, de europeus,
de asiáticos, e povos indígenas. A formação de professores torna-se indispensável para
uma educação que vise o reconhecimento e a valorização da história, cultura e
identidade dos diferentes povos que habitam o Brasil, particularmente os descendentes
de africanos.
Conforme a relatora das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação
das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva:
Pedagogia
o objetivo de educação étnico-raciais positivas têm como objetivo
fortalecer entre os negros e despertar entre os brancos a consciência
negra. Entre os negros, poderão oferecer conhecimentos e segurança
para orgulharem-se da sua origem africana; para os brancos, poderão
permitir que identifiquem as influências, a contribuição a participação e
a importância da história e da cultura dos negros no seu jeito de ser,
viver, se relacionar com outras pessoas, notadamente as negras.
(Parecer CNE/CP 3/2004 ;16)
s de combate ao racismo e a discriminações elaboradas com 3-Conselho Estadual de Educação do Paraná
No campo educacional, além da lei 10.639/03 e das Diretrizes Curriculares
Nacionais, a Deliberação Estadual 04/06, diz em seu artigo 2º que: “
Pedagógico das instituições de ensino deverá garantir que a organização dos
conteúdos de todas as disciplinas da matriz curricular contemple, obrigatoriamente, ao
longo do ano letivo, a História e cultura Afro-Brasileira e Africana na perspectiva de
proporcionar aos alunos uma educação compatível com uma sociedade democrática,
multicultural e pluriétnica”.
o Projeto Político Tais conteúdos não assuntos a serem trabalhados esporadicamente na forma de
projetos ou apenas durante dias específicos como o Dia da Consciência Negra, mas sim
conforme indicam as Diretrizes Curriculares, conteúdos que devem ser trabalhados em
todas as disciplinas da matriz curricular e assim estar contemplados no Projeto Político-
Pedagógico de cada instituição de ensino.
4- A abordagem da História da África em nossas Escolas e o seu
desconhecimento.
A aprovação da lei 10639/03, que tornou obrigatório o ensino da História da
África e dos afrodescendentes, gerou nos meios escolares e acadêmicos muitas dúvidas.
Como ensinar o que não se conhece? Não estudamos a África! O que sabemos sobre a
África? Se perguntarmos, com certeza teremos lembranças e imagens preconceituosas e
chocantes, como a fome e a miséria, a AIDS que se alastram, as lutas internas entre as
etnias ou animais exóticos. Quando falamos em África no Brasil, e, especialmente nas
nossas salas de aula, a primeira lembrança é a escravidão, os negros, que foram trazidos
para o nosso país nesta terrível condição. Ora, estudamos a Grécia, Roma, reformas,
revoluções e nada sobre a África da qual junto com europeus e índios formaram a nação
brasileira.
Desde que surgiu a primeira cátedra de História no país, em 1838, no colégio
Pedro II, até o final dos anos 1970, as mudanças no ensino da disciplina foram limitadas
pelo modelo positivista em uso. Porém, nos anos 1980 e 1990, estabeleceu-se um
diálogo, mais ou menos aberto, entre vários setores interessados em repensar a
abordagem da História Nova passam a fazer parte dos livros didáticos, incorporando
abordagens econômicas e estruturais dos conteúdos determinados pelos currículos.
Aqueles que se sentaram em bancos escolares até o fim da ditadura militar
tinham que se contentar ou aturar uma História positivista recheadas de memorização de
datas, nomes de heróis, listas de presidentes. Sem contar com a extrema valorização do
eurocentrismo na História Geral e a exaltação dos governantes e da nação na História do
Brasil. Não havia espaço para críticas e participação de pessoas comuns nos fatos
históricos. Na década de 80, por ocasião do processo constituinte varias atividades e
debates foram realizados pelos movimentos negros, o objetivo era de incluir no capitulo
da educação da nova constituição ações visando o combate ao racismo. Nessa mesma
década (1990), através da historiografia francesa, encontramos uma presença mais
marcante da História Nova nos livros didáticos e nas salas de aula, que passou a
chamar-se História Temática.
A partir de 2003, vários pensadores fizeram reflexões sobre o ensino de História
e das problemáticas propostas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Entre
as discussões, o debate acerca do combate à discriminação racial e o ensino da História
da África. Ensinar História da África aos alunos brasileiros é a única maneira de romper
com a estrutura eurocêntrica que até hoje caracterizou a formação escolar brasileira.
Com a lei sancionada, tornando obrigatório o ensino da História dos afrobrasileiros
e da África no ensino fundamental e médio, deu-se conta das dificuldades de
sua implantação, em geral, os professores nunca tiveram, em suas graduações, contato
com disciplinas específicas sobre a História da África, além do que a grande maioria
dos livros didáticos de História utilizada nestes níveis de ensino não reserva para a
África espaço adequado, os alunos passam a construir apenas estereótipos sobre a
África e suas populações.
Sendo assim, é muito comum, que as pessoas, sejam elas estudantes ou não,
tratem a África de forma preconceituosa, reproduzimos em nossas idéias as notícias que
circulam pela mídia, e que revelam um continente marcado pela miséria, guerras
étnicas, AIDS, como já foram citadas. As imagens e informações que dominam os
meios de comunicação, os livros didáticos incorporando a tradição racista e
preconceituosa sobre o continente e a discriminação à qual são submetidos os afros
descendentes aqui dentro.
Portanto é certo afirmar que as interpretações racistas e discriminatórias
elaboradas sobre a África e incorporadas pelos brasileiros são o resultado de ações e
pensamentos do passado e do presente. Todo este processo de preconceito e
discriminação pelos quais os afros descendentes hoje enfrentam, começa no passado
quando há o primeiro contato dos europeus com os africanos o confronto das culturas,
começa aí, as dificuldades de se aceitar as diferenças. Os europeus, quase sempre
emprestaram um aspecto de inferioridade aos povos da região. O psiquiatra negro
Frantz Fanon, ao investigar os impactos psicológicos do processo de dominação
européia na África, afirma que “O negro nunca foi tão negro quando a partir do
momento em que foi dominado pelos brancos” (FANON, 1983: p.212).
Desde a Antiguidade, os escritos de viajantes, historiadores ou geógrafos, fazem
a referência à África a partir dos elementos que parecem ter mais chamado a atenção
como a cor da pele dos africanos, chamados de etíopes e as características geográficas
da região, conhecida por Etiópia, acreditava-se que a parte habitável da Etiópia era
moradia de seres monstruosos: “Os homens de face queimadas”. A cor negra, associada
no imaginário a escuridão e ao mal, remetia no inconsciente europeu, ao inferno e às
criaturas das sombras. O Diabo, nos tratados de demonologia, nos contos moralistas e
nas visões das feiticeiras perseguidas pela inquisição, era, coincidentemente, quase
sempre negro (DEL PRIORE e VENÂNCIO, 2004: p.56).
As maiorias dos historiadores achavam que investigar o passado do continente
negro ainda era uma tarefa marcada pelo isolamento e pelo descaso, a maioria dos
historiadores julgava desnecessária ou inviável, já que para os historiadores do século
XIX ou da virada para o século XX, a História da África, teria começado somente no
momento em que os europeus passaram a manter relações com as populações do
continente. Não só pela ação de registrar e relatar feita pelos viajantes, missionários e
comerciantes do século XV ao século XIX, mas principalmente pelas mudanças
introduzidas pelos europeus na África e que tudo que lá foi encontrado (referente à
cultura africana) não passaria de uma cópia inferior ao produzido em outros lugares. A
mudança desta perspectiva começou a ocorrer um pouco antes das lutas pelas
independências, dos anos de 1950 e 1960 e se estenderia até o final da década de 70. De
forma geral, pode-se afirmar que, na segunda metade do século XX, aconteceu uma
espécie de revolução nos estudos sobre a África. As investigações se diversificaram e
ampliaram suas abordagens.
De forma geral, a independência criou por parte de uma elite política e
intelectual, a necessidade de elaboração de identidades africanas dentro do continente, e
deste perante o mundo, foi preciso retornar ao passado, encontrar heróis fundadores e
feitos maravilhosos para o continente possuir uma história tão rica e diversificada
quanto à européia.
As investigações deveriam, por tanto, focar a África com as histórias de seus
reinos e civilizações como exemplos de organização, transformação e produções, a fim
de que em nada ficassem a dever para os padrões europeus. Assim como os vestígios
materiais deixados do passado como as técnicas de cultivo, padrões de estética da arte,
ruínas, etc., tomando o cuidado para não se utilizar do afrocentrismo.
Percorrido este breve caminho sobre a abordagem da História da África em
nossas escolas, temos ainda não respondido a pergunta inicial: o que sabemos da
África? Talvez demore mais algum tempo para que possamos professores e alunos fazêlo
com desenvoltura.
Quase cinco anos depois de ter entrado em vigor, a lei que tornou obrigatório o
ensino da História da África e da cultura afro-brasileira na educação básica não saiu do
papel. A secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) do
Ministério da Educação (MEC), reconhecem o não cumprimento da legislação e projeta
para 2010 o início de uma reversão na deficiência pedagógica atual. Enquanto isso,
apenas um seleto grupo têm acesso à imagem de um continente que no período
medieval tinha técnicas avançadas de construção, impérios, domínios da escrita e até
universidade. Essa realidade fazia parte da África antes da chegada dos europeus, mas é
desconhecida dos alunos nas escolas do país. Nas salas de aula predomina a imagem de
“tribos”, negros escravizados, além da herança cultural, limitada à prática do
candomblé, capoeira e culinária.
Porém, fica evidente que estudar História da África, mesmo não sendo uma
tarefa tão simples, é algo imperioso e urgente, as limitações surgem, o preconceito
existente na sociedade brasileira, o descaso da Academia, o despreparo dos professores,
o desinteresse pelas editoras, tudo isso faz com que nossa pergunta fique ainda um bom
tempo sem resposta.
Segundo alega a coordenadora geral de Diversidade e Inclusão Educacional da
SECAD, Leonor Franco de Araújo, a primeira dificuldade na implementação é a própria
construção cultural racista da sociedade, intrínseca também nas universidades. “As
universidades deveriam trabalhar com essa questão na formação inicial dos professores.
Isso não está acontecendo”.
Segundo o professor Henrique Cunha, não é possível conhecer a História do
Brasil sem o conhecimento da história dos povos que deram início à nação brasileira. A
exclusão da História Africana é uma dentre as várias demonstrações do racismo
brasileiro. (CUNHA, 1997, p. 67).
5- Ações realizadas durante PDE
5.1 - OAC
Como parte do meu projeto PDE, realizei um OAC (Objeto de Aprendizagem
Colaborativa), que tem como proposta instrumentalizar os professores da Rede Estadual
de Educação do Paraná em sua prática pedagógica, sendo um recurso para a discussão
coletiva das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica do Estado do Paraná.
Entretanto, o OAC tem como princípio o respeito à autonomia intelectual do educador.
O resultado deste processo é uma mídia digital, disponibilizada na WEB, cujo
auto é o professor da rede estadual. Os OAC são produzidos tendo como referencial
curricular as Diretrizes Curriculares da Educação Básica e seus conteúdos estruturantes.
Neste ambiente colaborativo, todos os educadores da Rede Estadual de Ensino
do Paraná têm a possibilidade de interagir e compartilhar informações, formando uma
grande comunidade virtual de aprendizagem, suportada por computadores. Cada um
colabora com o seu conhecimento, podendo chegar a um objetivo comum de
aprendizagem.
Assim, meu OAC, teve como conteúdo estruturante as Relações Culturais, como
conteúdo básico a Cultura Afro-Brasileira e Africana e com conteúdo específico o
Preconceito e Discriminação racial para com os afrodescendentes.
Trabalhei a questão sobre o desconhecimento da cultura africana, sabendo que
este desconhecimento leva ao preconceito. Em seguida, trabalhei com termos que
usamos no dia a dia, mas que foram construídos ao longo das relações entre negros,
brancos e outros grupos étnicos que vivem em nosso país. Estes termos são o racismo,
discriminação racial, preconceito, termos que nem sempre sabemos o significado e a
complexidade deles. Também trabalhei textos que falavam sobre a discussão sobre as
cotas raciais, tema polêmico que divide opiniões.
No OAC também se faz sugestões de sítios para pesquisa, sugestões de filmes e
de leitura. Coloquei como destaque no campo “Notícias”, a matéria: Projeto proíbe livro
didático preconceituoso, onde é possível fazer uma análise de como estereótipos e
estigmas se fazem presentes nos livros didáticos e literários e reproduzem ideologias de
superioridade e inferioridade a determinados grupos, sobretudo de negros (as).
Acredito que este trabalho contribuiu de forma significativa para o
conhecimento do tema e as discussões sobre ele, principalmente para os professores da
Rede Estadual de Ensino do Paraná.
5.2 - GTR
O Professor PDE, como parte do seu programa de capacitação, também foi
responsável pelo acompanhamento e desenvolvimento de um curso à distância
denominado Grupo de Trabalho em Rede, onde se fez uso da plataforma Moodle,
através do seguinte endereço: https//www.e-escola.pr.gov.br, momento este em que
houve uma troca de idéias, experiências do tutor (PDE) com os outros professores da
rede estadual de ensino do Paraná. Esta atividade foi desenvolvida ao longo do segundo
e terceiro períodos do programa contando com um cronograma elaborado pela SEED,
onde além de datas a serem cumpridas constava dos deveres dos tutores e professores da
rede participantes do GTR, conforme segue abaixo:
- Módulo l – O professor PDE neste módulo solicitou ao professor da rede informações
sobre identificação, formação acadêmica, cursos realizados, experiência profissional e
conhecimento na área de informática. O professor da rede por sua vez teve de
encaminhar as informações solicitadas ao Tutor, disponibilizar a sua apresentação ao
Grupo e conhecer o perfil dos participantes do Grupo.
- Módulo II – O Tutor solicitou ao participante da rede a leitura e análise de um texto do
historiador inglês Peter Lee: Nós fabricamos carros e eles tinham que andar a pé:
Compreensão das pessoas do Passado, na página do PDE – www.pde.pr.gov.br em
“materiais pedagógicos/textos e vídeos”.) O professor da rede teve a incumbência de
encaminhar e analisar o texto indicado pelo Tutor e participar na discussão proposta por
este.
- Módulo III – Coube ao professor PDE socializar o conteúdo do seu Plano de Trabalho
para o Grupo e solicitar ao professor participante uma análise, considerando: Título e
problematização do tema; Descrição do objeto de estudo; Fundamentação Teórica;
Encaminhamentos metodológicos e Referências. Neste módulo os participantes ( 27 ),
encaminharam a análise solicitada ao Tutor, participando também da proposta de
discussão organizada pelo professor PDE, no caso o Tutor. São comentários dos
participantes do GTR no Fórum a respeito do Plano de trabalho: se está bem elaborado;
o título adequado ao que se propôs a pesquisar; a problemática apresenta obstáculo a ser
transposto; os questionamentos são desafiadores; a metodologia está adequada à
proposta.
- Módulo IV – Apresentar ao Grupo a proposta do material didático, destacando os seus
elementos constitutivos e solicitar ao professor participante uma análise da proposta e
promover uma discussão, levando em conta a pertinência e viabilidade da proposta no
âmbito escolar foram atribuições do Tutor, contando para tal com a análise, sugestões
teórica e/ou metodológicas para elaboração de material didático do Professor da Rede,
bem como com a sua participação ativa na discussão, aprofundamento e interação em
torno da produção do material didático do Professor PDE. Sobre o material didático, os
professores se mostraram favoráveis a este dizendo que o mesmo contempla a proposta,
os questionamentos no decorrer do conteúdo são pertinentes ao dia-a-dia dos alunos e
que despertam interesse pelo tema que chama a atenção do leitor.
- Módulo V – Nesta etapa do programa o Professor PDE teve que pôr em prática a sua
Proposta de Intervenção. Apresentar ao Grupo um texto, contendo os fundamentos
teórico-metodológicos da sua proposta de intervenção na Escola, conforme sua
disciplina/área do PDE, além de discutir com o GTR o processo de implementação da
sua proposta de intervenção na Escola, corrigindo rumos, caso necessário. Aos
professores participantes atribuiu-se a tarefa de participar na discussão,
aprofundamento, a interação em torno da proposta de intervenção do Professor PDE,
podendo neste caso sugerir alterações e/ou correções para a referida proposta de
intervenção.
- Módulo VI – O Professor PDE solicitou ao professor participante do GTR um Plano
contendo as possíveis formas de implementação de uma proposta de intervenção na sua
Escola ou área de atuação. O Professor da Rede deveria encaminhar ao Tutor o Plano
solicitado e participar na discussão e da análise dos resultados da Proposta de
intervenção do professor PDE.
Mesmo com as dificuldades apresentadas, o GTR foi um momento rico de troca
de experiências, idéias e discussões e principalmente rico pela interação com outros
professores no desenvolvimento do Plano de Trabalho, da Produção do Material
Didático e da Proposta de Intervenção e Implementação de seus projetos.
Participaram do meu GTR, professores de várias partes do Estado do Paraná. To
dos se apresentaram e confirmaram que escolheram meu curso sobre Africanidades,
pois além de gostarem do tema, na possuíam conhecimento necessário para trabalhar
tema em suas escolas. Em anexo, estarão algumas das questões que discutimos durante
os seis meses de GTR.
5.3 - Implementação do Projeto na Escola
A Escola, como espaço privilegiado de análise e produção de conhecimento
deve subsidiar os alunos no enriquecimento e sistematização dos saberes para que se
tornem sujeitos capazes de interpretar com olhar crítico, o mundo que os cerca.
A problemática que se coloca aos alunos do Ensino Fundamental e Médio é
descobrir, investigar, quais são as formas de se buscar a superação dos preconceitos e
discriminação, de reconhecer as diferenças para, a partir daí, construir identidades e
então efetivar uma igualdade, tanto de condições, como de direitos e deveres.
Ao buscar entender estas diferenças, o aluno consegue visualizar perspectivas de
uma história, ampliando seu senso crítico frente às representações e conceitos que lhes
são transmitidos historicamente acerca dos povos constituintes deste país, entre estes os
africanos, que com seu conhecimento, tanto tecnológico, como intelectual e cultural,
imprimiram uma autenticidade e uma Africanidades na forma de ser dos brasileiros.
Os sujeitos participantes deste projeto, que foi realizado no decorrer do ano
letivo de 2009, foram os alunos do Ensino Fundamental e Médio, do Centro Estadual de
Educação Básica para Jovens e Adultos de Campo Comprido, (CEEBJA), situado em
Curitiba, que atende cerca de mil alunos. Os alunos atendidos nesta modalidade de
ensino são geralmente trabalhadores que por motivos diversos não concluíram seus
estudos. A grande maioria deles são funcionários de indústrias, de escolas estaduais e
municipais que por exigência de concurso público precisam concluir o ensino
fundamental e médio, alguns já empregados e outros em busca de um novo emprego ou
de melhores salários, e por exigência do mercado de trabalho, voltam a estudar.
Os mais jovens (idade mínima exigida é de 15 anos), são aqueles alunos que
reprovaram várias vezes, ou por dificuldades de aprendizagem, ou por indisciplina,
acabam ficando fora da faixa etária do ensino regular e por se sentirem discriminados,
acabam migrando para o EJA.
Também encontramos nesta modalidade de ensino um grande número de donas
de casa, aposentados, que decidem voltar a estudar devido à oportunidade que a escola
oferece através da escolha de horários e de atendimento por parte dos professores,
podendo o aluno optar pelo atendimento coletivo (sala de aula) e atendimento individual
pelo professor da disciplina que ele escolheu para estudar.
Portanto, no decorrer do ano letivo de 2009, os alunos fizeram pesquisas
bibliográficas, assistiram vídeos, analisaram dados e buscaram informações sobre a
História da África, as civilizações que ali se desenvolveram, o impacto das ideologias
racistas no processo educacional, propondo alternativas de superação das práticas
discriminatórias e, assim, construir com outros olhares os afro-descendentes.
Seguindo o projeto, foram estudadas partes da história e a cultura dos africanos e
da diáspora brasileira, na literatura, música, teatro, nas artes, nas resistências e em
outras expressões culturais, resgatando o passado e o contexto histórico africano.
Com a preocupação de implementar a lei 10.639/03 efetivamente em minha
escola, resolvi elaborar material didático pedagógico sobre a História e a Cultura
Africana e Afro-Brasileira para todas as disciplinas e também meu projeto visava atingir
todas as pessoas, ou seja: todos os funcionários da Escola, desde professores, equipe
administrativa, equipe de serviços gerais, equipe pedagógica e logicamente os alunos,
onde claramente pude perceber quase total desconhecimento da lei e a falta de interesse
em conhecê-la.
Portanto, realizei três tipos de questionários: dois específicos para professores,
equipe pedagógica e administrativa, e outro para os alunos do Ensino Médio e
Fundamental. Nestes questionários abordei as cotas raciais, tema muito polêmico, as
formas de discriminação vivenciadas por eles no seu dia a dia, sobre a lei e seu
conhecimento ou desconhecimento. Em anexos, coloco os modelos de questionários.
Considerações Finais
Com a preocupação de implementar a lei 10.639/03 efetivamente em minha
escola, realizei dois tipos de questionários para professores e alunos com perguntas
específicas sobre a questão do preconceito racial nos livros didáticos, sobre as cotas
raciais, o conhecimento sobre a cultura africana em sua formação e a quantidade de
informações que tinham à respeito do assunto.
A minha surpresa foi que, indiferente de serem professores, funcionários ou
alunos, a grande maioria desconhecia a lei ou apenas tinham ouvido falar vagamente
sobre o assunto. Grande parte destas pessoas comentou que mesmo sendo uma lei,
geralmente no Brasil ela não é cumprida.
Com relação às cotas raciais, a maioria se colocou contra, com aquela velha
alegação de que o negro ao aceitar as cotas ele mesmo se discrimina: “as cotas raciais
mostram a incapacidade do negro, que precisa ser ajudado para entrar em uma
universidade” (depoimento de uma assistente administrativa). A maioria das pessoas
que responderam aos questionários se disseram favoráveis às cotas sociais e não às
raciais.
Quanto as respostas dos alunos, mais precisamente os de ensino médio,
constatei uma aceitação melhor, tanto nas questões das cotas, quanto na importância de
se conhecer melhor a cultura e história Afro-brasileira. Alguns chegaram a comentar
que nos livros didáticos só tinham lembranças do negro apanhando no tronco,
trabalhando ou sofrendo algum outro tipo de castigo.
Enfim, apesar de todas as dificuldades encontradas no decorrer do meu trabalho,
acredito que a implementação da lei mesmo sendo lenta, com certeza tem como objetivo
principal oferecer informações e conhecimentos estratégicos para a compreensão e o
combate ao preconceito e a discriminação racial nas relações pedagógicas e
educacionais das escolas.
O ensino da História e da Cultura Africana e Afro-brasileira possibilitará a
valorização do negro e de sua imensa contribuição para a formação e construção desta
Nação.
Cumprir a lei é um comprometimento de toda à sociedade e não apenas da
Escola, mas indiscutivelmente como diz a citação da conselheira Petronilha:
trata simplesmente de incluir os negros e integrá-los numa sociedade que secularmente
os exclui e os desqualifica, mas oferecer uma educação que lhes permita assumirem-se
como cidadãos autônomos, críticos e participativos.”
“Não se Entrevista para professores da Rede Pública Estadual
1-Você considera importante a discussão sobre a imagem do negro no livro
didático?
2-Na escolha de novos livros didáticos, você leva em consideração a qualidade
das imagens apresentadas por cada autor?
3-Você considera preocupante o fato de autores de livros didáticos, apresentarem
imagens de negros como escravos, analfabetos, empregadas domésticas,
desempregados, meninos de rua?
4-Você presencia ou já presenciou relações étnico-raciais baseadas em
preconceito que desqualificam os negros e salientam estereótipos depreciativos?
5-Como você recebeu a decretação da lei 10639/03 e do parecer 003/2004 que
estabelece a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e
Africana na Educação Básica?
6-Você concorda que o professor tem que estar atento para repudiar qualquer
forma de discriminação e preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade,
obesidade, pois o desenvolvimento da personalidade das crianças também passa
pelas atitudes tomadas na escola?
7-Qual é a sua opinião sobre a adoção de cotas para negros na Universidade, nos
concursos públicos?
8-Existe uma razão específica para tantos alunos negros reprovarem
seguidamente em determinadas disciplinas?
9-De que forma a formação de professores pode contribuir para uma formação
que dê suporte para o ensino voltado para a inclusão racial e étnica?
10-Como você pode incluir a discussão da diversidade étnico-racial em sua
disciplina específica . Dê exemplos.
11- O Projeto Político Pedagógico de sua escola contempla o tema racial e
étnico? Dê um exemplo de como isso ocorre.
12-Você já trabalhou com a temática em sala de aula? Se a resposta for
afirmativa, o que você fez? Quais recursos utilizou ? Dê exemplos.
Questões realizadas sobre o tema para alunos de ensino Fundamental e
Médio (Ceebja).
1-O que você sabe sobre os negros ou sobre a África?
2-Você já tinha ouvido falar sobre a lei 10639/03? Justifique.
3-Você já presenciou algum tipo de preconceito? Em qual local ocorreu?
4-Na mídia (televisão, jornais, revistas, filmes, internet), você já presenciou
algum tipo de discriminação? Escreva a respeito.
5-Como você conhece as imagens dos negros nos livros didáticos? A LEI 10.639/03 E A IMPORTÂNCIA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO
NA EDUCAÇÃO BÁSICA
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